O papel da administração pública como agente de promoção da responsabilidade socioambiental através dos seus processos de compras e contratações

Resumo

Este artigo apresenta uma abordagem teórica sobre aspectos relativos às compras e contratações sustentáveis e o papel da Administração pública como indutora dessas práticas, que representou o seu principal objetivo. Abordam-se aspectos sociais, marcos históricos e legais e sua influência para mudanças no âmbito da máquina pública brasileira. A questão que norteou o trabalho centrou-se na prática de compras e contratações sustentáveis sem restringir a competitividade e, ainda, atender à supremacia do interesse público. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e exploratória para o desenvolvimento deste trabalho. Observaram-se avanços nas práticas sustentáveis na Administração Pública brasileira com indicativos de grandes lacunas a serem preenchidas e discutidas sobre a matéria em âmbito acadêmico e profissional.