DESPESA COM PESSOAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.

Smith Rafael Cordeiro Medeiros

Resumo


Objetivo deste trabalho é verificar a arrecadação de Receita Corrente Líquida e o montante de Despesa com Pessoal dos anos de 2015 a 2017, analisando se foram atingidos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Serra Caiada – Rio Grande do Norte. A metodologia de pesquisa classifica-se em descritiva e explicativa. Quanto aos procedimentos adotados são classificados em bibliográfico e documental. Quanto ao problema de pesquisa será classificada como quantitativa, visto que se baseia em dados estatísticos, que auxiliam a classificar as relações entre as variáveis existentes acerca de determinado fato. Sendo assim, buscou-se apresentar fundamentação teórica a respeito da LRF, da despesa com pessoal e da Receita Corrente Líquida (RCL) sob o enfoque da própria LRF. O estudo mostrou que o Município de Serra Caiada/RN, dentre os anos analisados, não obedeceu aos limites fixados pela LRF. Foi constado que houve aumento no decorrer dos anos. Em 2015, 61,30% da RCL foi direcionada ao pagamento de despesas com pessoal. Em 2016, o percentual constatado foi 67,40%, corresponde um aumento de 6,10% em relação a 2015. Já no ano de 2017, o percentual foi ainda maior, 74,35%. Logo, verificou-se que há ineficiência por parte dos gestores públicos em relação a aplicação dos recursos públicos, visto que o limite prudencial e o limite máximo determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não estão sendo obedecidos. Cabendo aos responsáveis as sanções cabíveis pelas infrações cometidas.

Texto completo:

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Referências


BRASIL. Constituição (1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 01.10.2017

_______. Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 01.10.2017.

BEUREN, I. M. et al. Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade: teoria e prática. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

CASTRO, D. P. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

CRUZ, F. A influência da limitação das despesas com pessoal na gestão pública municipal e um perfil comportamental dos municípios catarinenses. Revista Pensar Contábil do Conselho Regional de Contabilidade, Rio de Janeiro. v. 13, ago./out. 2001.

DALFOVO, M. S.; LANA, R. A.; SILVEIRA, A.. Métodos quantitativos e qualitativos: um resgate teórico. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.2, n.4, p.01-13, Sem II. 2008.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

DE FREITAS, Valdirene Alves. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Limitação de Despesa com Pessoal no Município de Catolé do Rocha - PB. Departamento de Economia. (Especialização) – UFPB/ CCSA. João Pessoa, 2014.

DE SOUZA, Fábia Jaiany Viana; DE MELO, Mariana Medeiros Dantas; DA SILVA, Maurício Corrêa; ARAÚJO, Aneide Oliveira. Alocação de Recursos Públicos em Educação nos Estados Brasileiros: uma análise das relações entre a eficiência dos gastos públicos com educação e o desempenho no IDEB no ano de 2009. Revista UNIABEU Belford Roxo; v.5, n° 11, setembro- dezembro 2012.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Serra Caiada – RN. Disponível em:. Acesso em: 2/4/2018.

LIMA, Severino Cesário de. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros. São Paulo, 2011. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuária, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

PALUDO, Augustinho V. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. Rio de Janeiro: CAMPUS, Set/2009.

PNUD. Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento. Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2018.

PACELLI, Giovanni. Administração Financeira e Orçamentária 3D. 1. Ed. Juspodivm, 2018.

SERRA CAIADA. Relatório de Gestão Fiscal 2015. Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Poder Executivo. Serra Caiada – RN, 2015.

______. Relatório de Gestão Fiscal 2016. Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Poder Executivo. Serra Caiada – RN, 2016.

______. Relatório de Gestão Fiscal 2017. Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Poder Executivo. Serra Caiada –RN, 2017.

SILVA, Edna Lúcia da e MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da Pesquisa e Elaboração de Dissertação. 2ª ed. Revisada. Florianópolis: UFSC/PPGEP/LED, 2001.

SOMERS, Harold M. Finanzas públicas e ingreso nacional. México: Fondo de Cultura Econômica, 1952.


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