Despesa com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise da situação do município de Serra Caiada/RN

Resumo

Objetivo deste trabalho é verificar a arrecadação de Receita Corrente Líquida e o montante de Despesa com Pessoal dos anos de 2015 a 2017, analisando se foram atingidos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no Município de Serra Caiada – Rio Grande do Norte. A metodologia de pesquisa classifica-se em descritiva e explicativa. Quanto aos procedimentos adotados são classificados em bibliográfico e documental. Quanto ao problema de pesquisa será classificada como quantitativa, visto que se baseia em dados estatísticos, que auxiliam a classificar as relações entre as variáveis existentes acerca de determinado fato. Sendo assim, buscou-se apresentar fundamentação teórica a respeito da LRF, da despesa com pessoal e da Receita Corrente Líquida (RCL) sob o enfoque da própria LRF. O estudo mostrou que o Município de Serra Caiada/RN, dentre os anos analisados, não obedeceu aos limites fixados pela LRF. Foi constado que houve aumento no decorrer dos anos. Em 2015, 61,30% da RCL foi direcionada ao pagamento de despesas com pessoal. Em 2016, o percentual constatado foi 67,40%, corresponde um aumento de 6,10% em relação a 2015. Já no ano de 2017, o percentual foi ainda maior, 74,35%. Logo, verificou-se que há ineficiência por parte dos gestores públicos em relação a aplicação dos recursos públicos, visto que o limite prudencial e o limite máximo determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não estão sendo obedecidos. Cabendo aos responsáveis as sanções cabíveis pelas infrações cometidas.