Receitas e despesas públicas: enfoque patrimonial x enfoque orçamentário

Resumo

Neste momento, o Brasil vive uma intensa onda de mudanças em diversos setores, dentre eles Economia e Sociedade, que alavancados pela economia global, impulsiona essas mudanças no país. E para a Contabilidade este quadro de mudanças não poderia está inerte. Neste contexto, é de extrema importância que o segmento contábil acompanhe toda esta transformação e, para o setor público, não poderia ser diferente. Este estudo tem como objetivo tratar a necessidade de diferenciação dos conceitos de Receita e Despesa adotados na Lei 4.320/64, e na Lei 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) em relação às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). A problemática envolvida sugere o seguinte questionamento: Diante da convergência que vem sofrendo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público para se alinhar às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) é necessária a diferenciação de conceitos de Receitas e Despesas sobre o enfoque patrimonial e sobre o enfoque orçamentário? Para tanto, o estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e se baseia principalmente na doutrina e na legislação específica. Nota-se que é necessário aprofundar um pouco mais esta diferenciação de Receitas e Despesas Públicas sob os enfoques Orçamentário e Patrimonial, visto que estas mudanças visam a implantação de um novo modelo, que tem como objetivo convergir para as Normas Internacionais Aplicadas ao Setor Público.