Contabilidade aplicada ao setor público: a adoção de um novo modelo no Brasil

Marcus Vinicius Passos de Oliveira, Elisangela Fernandes dos Santos, Esaú Fagundes Simões

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo, demonstrar o processo de mudança de práticas contábeis
pelo qual está passando o setor público no país, buscando identificar as principais alterações
conceituais a serem implementadas no novo modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público adotado, em virtude da inserção do país no processo de Convergência às Normas
Internacionais. Para tanto, foi realizado um estudo, tomando-se por base a pesquisa
bibliográfica acerca do tema e levantamento das normatizações e documentos emitidos pelos
órgãos normatizadores e coordenadores do processo. Os resultados foram relacionados e
analisados de modo a demonstrar as principais mudanças ocorridas, demonstrando os
principais normativos que irão lastrear a implementação deste novo modelo de Contabilidade a
ser adotado no país, o qual irá permitir um maior entendimento acerca do processo de gestão
dos recursos públicos, proporcionando, desta forma, a avaliação pela sociedade do resultado
das ações de governo adotadas pelos gestores públicos. A adoção do novo Modelo de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público a ser adotado no Brasil, possibilitará também o resgate
do entendimento da Contabilidade Pública como Ciência Social, devidamente adequada ao seu
objeto de estudo, ou seja, o patrimônio público. A observação dos resultados do estudo
demonstra ainda que as mudanças irão promover o fortalecimento institucional e da classe
contábil, assim como do processo de gestão, transparência e controle social do patrimônio
público.


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