Orçamento público como instrumento de gestão: análise do programa Todos pela Alfabetização (TOPA)

Resumo

Esse trabalho teve por objetivo verificar a efetiva utilização dos conceitos e instrumentos do sistema de planejamento e orçamento público do estado da Bahia na gestão do programa Todos Pela Alfabetização (Topa), no exercício de 2008, cujas rotinas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação devem constar dos registros do sistema informatizado Siplan. A partir da análise teórica da evolução do orçamento público no Brasil, que culminou na atual técnica de orçamento-programa (Sistema Integrado de Planejamento, Programação, Orçamento e Gestão – PPBS), da execução do Topa, do levantamento e análise dos dados do relatório de acompanhamento da execução do Siplan e do relatório anual de governo, quanto às inconsistências e desconformidades; confirma-se a hipótese básica dessa pesquisa. Dessa forma, conclui-se que a gestão do Topa não utilizou adequadamente os conceitos e instrumentos orçamentários oficiais do Estado, dificultando a transparência das informações prestadas ao Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado e à sociedade.