O ICMS ecológico como incentivo para implementação de políticas públicas ambientais no município de Marliéria (MG)

Resumo

O objetivo deste estudo é conhecer as ações implementadas a partir dos recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com fim Ecológico (ICMS Ecológico) no município de Marliéria (MG), bem como as situações específicas vivenciadas por esse município em função dessa prática. Para isso realizou-se um estudo de caso de caráter indutivo, qualitativo, descritivo e exploratório, fundamentado em pesquisa bibliográfica. Para obtenção de parte dos dados da pesquisa aplicou-se um questionário semi-estruturado, encaminhado por meio de correio eletrônico à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Marliéria (MG) e pesquisa em sites da web. Os resultados apontam que o município de Marliéria tem promovido ações para a preservação ambiental, educação e saúde a partir dos repasses oriundos do ICMS Ecológico. Verifica-se ainda a criação da Lei de Política Ambiental do Município; as obras de saneamento; o gerenciamento de resíduos, as atividades de educação ambiental e produção de material informativo. Além disso, o município criou dois conselhos designados a proteção e desenvolvimento do meio ambiente e está construindo o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos que inclui a reestruturação e funcionamento de uma usina, em 2011. A Secretaria do Meio Ambiente do município acredita que o maior desafio é acomodar desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente. Conclui-se que o ICMS Ecológico é de fato um instrumento fomentador de políticas públicas ambientais, através do qual a gestão municipal, em parceria com a sociedade civil, pode intervir no ecossistema do seu território