Transparência fiscal nos municípios do Cone Sul de Rondônia

Resumo

­­­­­­­­­­­A transparência das contas da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. É também pressuposto essencial para a promoção da cidadania, via participação popular. A sociedade deve se envolver e participar e, por outro lado, o gestor tem obrigação de estimular o controle social. O objetivo da pesquisa foi responder à seguinte questão: os municípios do cone sul do estado de Rondônia têm observado todos os regramentos legais quanto à transparência fiscal da gestão? A metodologia da pesquisa classifica-se quanto aos fins como descritiva e, quanto aos meios é definida como bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa de campo foi na prefeitura municipal de Vilhena nos setores da Controladoria Geral do Município com a aplicação das técnicas de entrevista e o formulário. Utilizou-se, também o questionário com os servidores e a técnica de observação. Realizou-se, ainda, a análise nos portais eletrônicos dos municípios do cone sul rondoniense, com estudo de tendência. Os municípios pesquisados têm observado apenas parte dos requisitos legais quanto à transparência da gestão. Cacoal é o município mais transparente. Concluiu-se que há um baixo nível de transparência, resultado semelhante a outras pesquisas realizadas e conforme o referencial teórico sobre a assimetria informacional e a teoria da agência.