A atuação da AGERBA na regulação do serviço de gás canalizado no estado da Bahia: contradições de uma agência reguladora

Autores

  • Érica Torre Villalba UFBA
  • Élvia Mirian Cavalcante Fadul
  • Lindomar Pinto da Silva UFBA / FAT

Palavras-chave:

Agências reguladoras. Regulação do Serviço de Gás. Concessão de Serviços Públicos.

Resumo

Este trabalho analisa o desempenho pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA no exercício da atividade de regulação dos serviços de gás canalizado no Estado da Bahia. Para isto foram realizadas consultas aos documentos legais desta agência, bem como a realização de entrevistas com os seus dirigentes. A análise concentrou-se em verificar como os dirigentes percebem a relação da agência com o poder concedente, o concessionário e os consumidores dos serviços de gás canalizado na Bahia. Além disso o trabalho buscou investigar, na percepção dos principais dirigentes, aspectos da autonomia da agência, destacando sua relação direta com o poder concedente e as condições que lhe permitem exercer adequadamente as funções de regulação atribuídas pelas normas que regem este setor. Os resultados indicam que a agência reguladora privilegia o controle das tarifas praticadas pela concessionária em detrimento do acompanhamento das atividades que objetivam a garantia da qualidade dos serviços prestados; e que a falta de independência do seu quadro dirigente e a sua conseqüente falta de autonomia são fatores problemáticos nesta agência, o que pode comprometer a sua ação.

Biografia do Autor

  • Élvia Mirian Cavalcante Fadul
    Doutora em Urbanismee mestre em Politique Urbaines (Université Paris XII – Institut d'Urbanisme de Paris) Professora colaboradora do Núcleo de Pós-Graduação em Administração e do CIAGS (UFBA) Coordenadora do programa de pós-graduação (UNIFACS)
  • Lindomar Pinto da Silva, UFBA / FAT
    Doutorando em Administração (UFBA) Mestre em Administração Estratégica (UNIFACS) Professor da Faculdade Anísio Teixeira

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Publicado

2017-08-25

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Villalba, Érica T., Fadul, Élvia M. C., & Silva, L. P. da. (2017). A atuação da AGERBA na regulação do serviço de gás canalizado no estado da Bahia: contradições de uma agência reguladora. Revista De Administração E Contabilidade Da UNIFAT, 2(1), 28-45. https://reacfat.com.br/reac/article/view/14