A atuação da AGERBA na Regulação do Serviço de Gás Canalizado no Estado da Bahia: Contradições de uma Agência Reguladora

Resumo

Este trabalho analisa o desempenho pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA no exercício da atividade de regulação dos serviços de gás canalizado no Estado da Bahia. Para isto foram realizadas consultas aos documentos legais desta agência, bem como a realização de entrevistas com os seus dirigentes. A análise concentrou-se em verificar como os dirigentes percebem a relação da agência com o poder concedente, o concessionário e os consumidores dos serviços de gás canalizado na Bahia. Além disso o trabalho buscou investigar, na percepção dos principais dirigentes, aspectos da autonomia da agência, destacando sua relação direta com o poder concedente e as condições que lhe permitem exercer adequadamente as funções de regulação atribuídas pelas normas que regem este setor. Os resultados indicam que a agência reguladora privilegia o controle das tarifas praticadas pela concessionária em detrimento do acompanhamento das atividades que objetivam a garantia da qualidade dos serviços prestados; e que a falta de independência do seu quadro dirigente e a sua conseqüente falta de autonomia são fatores problemáticos nesta agência, o que pode comprometer a sua ação.