Análise dos investimentos no setor elétrico brasileiro com enfoque a MP 579

Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares, Lucimara Pereira Barreto

Resumo


Esta pesquisa apresenta a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, constantemente e com qualidade, que se torna cada vez mais indispensável em mundo tecnológico e industrializado. Por conta disso é que foi criada MP 579/2012 que foi convertida em lei 12.783/2013 com o propósito de controlarem o consumo excessivo de energia através das tarifas altas, porém foi observado e questionado que a MP 579 estava conduziu efeito negativo as empresas do setor. Assim esse projeto tem como objetivo uma proposta de solução para a regulação das empresas em serviços públicos no ramo do setor elétrico no Brasil que impactaram negativamente sua capacidade financeira e de investimentos.

     

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