Os impactos contábeis das flexibilizações na Lei de Teto de Gastos durante a pandemia.

Resumo

O presente estudo analisa os impactos na lei de teto de gastos, antes e ao decorrer da pandemia com informações contábeis referenciadas no balanço patrimonial, demonstrando os resultados dos pareceres relativos às contas anuais de 2018 a 2021 contidas no Balanço Geral da União (BGU). Para tanto, realizou-se uma análise documental de caráter descritivo no qual alcança a aplicação de índices e cálculos quocientes sobre conjuntos de capital conclusivos de balanços patrimoniais publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de se ter uma dimensão dos impactos causados pelos gastos extraordinários do governo, que ultrapassaram a sua quantia por lei determinada. Os achados evidenciaram em dados do tesouro nacional e indica suas variações de liquidez corrente e comprometimento com dívidas com a necessidade de conter a alavancagem célere da União que vem transcorrendo ao decorrer do período analisado, o que revela a existência de vulnerabilidades importantes na gestão desses gastos públicos, as quais comprometem a qualidade das contas. Além disso, dados constatam que futuramente, a União, deverá propor uma grande reformulação financeira para que a dívida pública já existente, não acometa em um déficit mais alarmante para o Estado, e comprometam a responsabilidade fiscal e o equilíbrio econômico, além de que, valiosas informações a respeito da realidade dos controles internos da União sejam detalhadas e minuciosas, de modo que o cidadão possa conhecer a real situação do controle interno do ente fiscalizado. Esses dados apanhados revelam a existência de vulnerabilidade do controle interno, o que demonstra o comprometimento da qualidade da gestão dessa entidade pública, seus gastos espantosos que reincidiram em obrigações a curto prazo que não foram pagas e índices estrondosos de endividamento.