Efeito das transferências governamentais no desenvolvimento socioeconômico

Marconi Silva Miranda, Juliana Maria de Araújo, Tiago Carneiro da Rocha

Resumo


Descentralização fiscal, tendo como base as transferências intergovernamentais, pode melhorar a eficiência alocativa do setor público, porém é necessário analisar sua forma de distribuição e suas consequências nos entes subnacionais. Neste cenário, este artigo buscou investigar o efeito do ICMS turístico no desenvolvimento socioeconômico dos municípios de Minas Gerais que aderiram à política pública de transferência de recursos estabelecida pela Lei 18.030/2009.  A estratégia empírica consistiu no uso de modelos estatísticos com dados em painel, considerando como amplitude temporal os anos de 2012 a 2016. Dentre os principais resultados, se destaca o fato de que o ICMS turístico tem efeito positivo sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios de Minas Gerais que participaram do programa no período analisado.


Texto completo:

PDF

Referências


BAHL, R.; LINN, J. Linked references are available on JSTOR for this article: Fiscal Decentralization and Intergovernmental Transfers in Less Developed Countries. Georgia State University, v. 24, n. 1, p. 1–19, 2016.

BARBOSA FILHO, F. H. A crise econômica de 2014/2017. Estudos Avancados, v. 31, n. 89, p. 51–60, 2017.

BECKER, G. S. Human Capital: A theortetical and empirical analysis, with special reference to education. 3a ed. Chicago: University of Chicago Press, 1993.

BERANGER, É. et al. Gestão pública no turismo e o desenvolvimento de destinos turísticos em um estado da Federação Brasileira: uma análise do planejamento estratégico do turismo em Minas Gerais (2007-2010) Public management in tourism and development of tourist destinations . Monteiro / Tourism & Management Studies Número, v. 9, n. 2, p. 50–56, 2013.

BERSET, S.; SCHELKER, M. Fiscal windfall curse. European Economic Review, v. 130, p. 103592, 1 nov. 2020.

BOJANIC, D. C.; LO, M. A comparison of the moderating effect of tourism reliance on the economic development for islands and other countries. Tourism Management, v. 53, p. 207–214, 2016.

BROCK, G.; JIN, Y.; ZENG, T. Fiscal decentralization and China’s regional infant mortality. Journal of Policy Modeling, v. 37, n. 2, p. 175–188, 2015.

CANAVIRE-BACARREZA, G.; MARTINEZ-VAZQUEZ, J.; YEDGENOV, B. Identifying and disentangling the impact of fiscal decentralization on economic growth. World Development, v. 127, p. 104742, 2020.

CANTO-SILVA, C. R.; SILVA, J. S. Panorama da visitação e da condução de visitantes em Parques brasileiros. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 11, n. 2, p. 365–386, 2017.

CHUVA, M.; LAVINAS, L. V. O Programa de Cidades Históricas (PCH) no âmbito das políticas culturais dos anos 1970: cultura, planejamento e nacional desenvolvimentismo. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, v. 24, n. 1, p. 75–98, 2016.

CONTI, B.; ELICHER, M. Implicações da política de “ICMS-Ecológico”para a gestão e uso turístico de unidades de conservação no Estado do Rio de Janeiro. Revista Turismo & Desenvolvimento, v. 1, n. 27/28, p. 523–533, 1 jan. 2017.

CORRÊA, A. DE S.; BIDARRA, Z. S.; PIFFER, M. Desigualdades e desenvolvimento humano municipal no estado de Mato Grosso do Sul entre os anos de 2005 e 2013. . Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 15, n. 2, p. 164–173, 2019.

COSTA, G. G. DE O. Curso de Estatística Inferencial e Probabilidades: Teoria e Prática. 2o ed. São Paulo: Atlas, 2013.

COSTA, L. S. F.; MANCUSO, M. I. R. Fazendas históricas: cotidiano, gestão, preservação e sustentabilidade. Revista ciência em extensão, v. 8, n. 3, p. 312–316, 2012.

CROES, R. et al. Tourism specialization, economic growth, human development and transition economies: The case of Poland. Tourism Management, v. 82, p. 104181, 2021.

DI NOVI, C. et al. Does fiscal decentralization affect regional disparities in health? Quasi-experimental evidence from Italy. Regional Science and Urban Economics, v. 78, n. November 2018, p. 103465, 2019.

DING, Y.; LU, F.; YE, X. Intergovernmental transfer under heterogeneous accountabilities: The effects of the 2006 Chinese Education Finance Reform. Economics of Education Review, v. 77, n. March, p. 101985, 2020.

DING, Y.; MCQUOID, A.; KARAYALCIN, C. Fiscal decentralization, fiscal reform, and economic growth in china. China Economic Review, v. 53, p. 152–167, 2019.

DOANE, D. P.; SEWARD, L. E. Estatística Aplicada à Administração e Economia. 1a ed. São Paulo: McGRAW-Hill, 2008.

ERVILHA, G. T. et al. Desenvolvimento municipal e eficiência dos gastos públicos na Bahia: uma análise do IFDM a partir da metodologia DEA. In: Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia. Anais... V Congresso Anual da AMDE, p. 553–566, 2013.

FARIA, E. DE O.; TEIXEIRA, M. B. B. Economia formal e desenvolvimento econômico turístico do Circuito dos Diamantes-MG. Revista de Turismo Contemporâneo, v. 6, n. 2, p. 12–23, 27 dez. 2018.

FELD, L. P. et al. Fiscal federalism and income inequality: An empirical analysis for Switzerland. Journal of Economic Behavior and Organization, v. 185, p. 463–494, 1 maio 2021.

FU, X.; RIDDERSTAAT, J.; JIA, H. C. Are all tourism markets equal? Linkages between market-based tourism demand, quality of life, and economic development in Hong Kong. Tourism Management, v. 77, n. August 2019, p. 104015, 2020.

FUCHS, A. M. S. L.; OLIVEIRA, F. F. DE. ICMS turístico e novas possibilidades de desenvolvimento regional para o Estado de Minas Gerais. Anais Brasileiros de Estudos Turísticos - ABET, v. 2, n. 2, p. 54–64, 2013.

GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 5a ed. São Paulo: GEN Atlas, 2015.

GUJARATI, D.; PORTER, D. Econometria Básica. 5o ed. São Paulo: AMGH, 2011.

JIA, J.; DING, S.; LIU, Y. Decentralization, incentives, and local tax enforcement. Journal of Urban Economics, v. 115, p. 103225, 1 jan. 2020.

JORGE, C. T.; MARTINS, N. M. Política fiscal e a desaceleração da economia brasileira no governo Dilma ( 2010-2012 ). Instituto de Economia UFRG. Texto para discussão 013, 2013.

LARA, F. M.; BLACK, C. A recessão brasileira em 2015 e seu efeito conjuntural sobre as importações. Indicadores Econômicos FEE, v. 44, n. 2, p. 9–26, 2016.

LAZARONI, A. R. B.; EMMENDOERFER, M. L.; SEDIYAMA, G. A. S. Potencialidades do Contador na Gestão Social do Turismo: Conselhos Gestores, um (novo) Campo de Trabalho? Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI, v. 1, n. 2, p. 93–108, 2015.

LEROY, R. S. D. et al. Estrutura Arrecadatória e Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios Mineiros. Desenvolvimento em Questão, v. 15, n. 41, p. 164, 2017.

MARENCO, A.; STROHSCHOEN, M. T. B.; JONER, W. Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros. Revista de Sociologia e Politica, v. 25, n. 64, p. 3–21, 2017.

MASSARDI, W. DE O.; ABRANTES, L. A. CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS EM RELAÇÃO À COMPOSIÇÃO DE SUAS RECEITAS. Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 4, n. 1, p. 144–161, 2014.

MASSARDI, W. DE O.; ABRANTES, L. A. Esforço fiscal, dependência do FPM e desenvolvimento socioeconômico: um estudo aplicado aos municípios de Minas Gerais. Revista de Gestão, v. 22, n. 3, p. 295–313, 2015.

MENDES, M. Federalismo fiscal. In: BIDERMAN, C.; ARVATE, P. R. (Eds.). Economia do Setor Público No Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 421–461.

MENDES, W. DE A. et al. A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 5, p. 918–934, 2018.

MENDES, W. DE A.; FERREIRA, M. A. M. A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 18, n. 46, p. 131–147, 25 jan. 2021.

MENDONÇA, M. J. Diagnóstico das causas da crise econômica no Brasil e retomada do crescimento econômico. Revista Razão Contábil & Finanças, v. 9, n. 2, 2019.

MERGELE, L.; WEBER, M. Public employment services under decentralization: Evidence from a natural experiment. Journal of Public Economics, v. 182, p. 104113, 1 fev. 2020.

MONTEIRO, F. A. O Turismo como ferramenta para promover o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente em Piraquara (Paraná, Brasil). Turismo & Sociedade, v. 11, n. 3, p. 518–533, 2019.

MORAIS, R. L. DE S. et al. Primeira infância e pobreza no Brasil: uma análise integrada a partir de indicadores em saúde, educação e desenvolvimento social. Revista Políticas Públicas, v. 19, n. 1, p. 303, 2016.

MUSGRAVE, R. A. The Theory of Public Finance: A Study in Public Economy. New York: McGraw-Hill, 1959.

MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. B. Public finance in theory and practice. 5o ed. New York: McGRAW-Hill, 1989.

OREIRO, J. L. A grande recessão brasileira: Diagnóstico e uma agenda de política econômica. Estudos Avancados, v. 31, n. 89, p. 75–88, 2017.

PIMENTA, R. L.; MATTEDI, A. P. CONVERGÊNCIAS ENTRE OS CIRCUITOS TURÍSTICOS DE MINAS GERAIS E A TEORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SACHS. Revista Turismo: Estudos e Práticas, v. 9, n. 1, p. 1–25, 2020.

PURBADHARMAJA, I. B. P. et al. The implications of fiscal decentralization and budget governance on economic capacity and community welfare. Foresight, v. 21, n. 2, p. 227–249, 8 abr. 2019.

QUEIROZ, F. G. S.; NÓBREGA, W. R. DE M. Eventos culturais como propulsores da atividade turística: o papel da escola de música da UFRN no destino Natal-RN. Revista de Turismo Contemporâneo, v. 2, n. 2, p. 248–265, 2014.

RIVERA, M. A. The synergies between human development, economic growth, and tourism within a developing country: An empirical model for ecuador. Journal of Destination Marketing and Management, v. 6, n. 3, p. 221–232, 2017.

RODDEN, J. Reviving Leviathan: Fiscal Federalism and the Growth of Government. International Organization, v. 57, n. 4, p. 695–729, 2003.

RODRIGUES, R. V.; TEIXEIRA, E. C. Gasto público e crescimento econômico no Brasil: Uma análise comparativa dos gastos das esferas de governo. Revista Brasileira de Economia, v. 64, n. 4, p. 423–438, 2010.

ROSSI, P.; MELLO, G. Choque recessivo e a maior crise da história: A economia brasileira em marcha à ré. Nota do Cecon - IE/Unicamp, 2017.

SALINAS, P.; SOLÉ-OLLÉ, A. Partial fiscal decentralization reforms and educational outcomes: A difference-in-differences analysis for Spain. Journal of Urban Economics, v. 107, p. 31–46, 1 set. 2018.

SANTOS, C. M. L. DA S. A. DOS. Estatística Descritiva – Manual de Auto-aprendizagem. 3a ed. Lisboa: Edições Sílabo, 2018.

SCARLETT, H. Tourism Recovery and the Economic Impact: A Panel Assessment. Research in Globalization, v. 3, p. 100044, 2021.

SEN, A. Development as Freedom. New York: Anchor Books, 2011.

SGARBI, L. DE A. et al. Análise espacial do ICMS ecológico e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Revista Reuna, v. 23, n. 4, p. 15–41, 2018.

SICSU, J. Brazil: It’s a depression, it was not a recession. Revista de Economia Contemporanea, v. 23, n. 1, 2019.

SILVA, F. A. G. H.; QUINTELA, M. C. A.; VIEIRA, N. S. Perfil Orçamentário de Pequenos Municípios: O Caso do Município de Ladainha – MG. Revista de Administração, Sociedade e Inovação, v. 4, n. 2, p. 160–182, 2018.

SILVA, G. A. B. E; PASSADOR, J. L. Redistribuição fiscal para o desenvolvimento turístico local e regional. Revista de Administracao Publica, v. 50, n. 4, p. 587–610, 2016.

SILVA, M. Teoria do federalismo fiscal : notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e Ter-Minassian. Nova Economia, v. 15, n. 1, p. 117–137, 2005.

SLAVINSKAITE, N.; NOVOTNY, M.; GEDVILAITE, D. Evaluation of the fiscal decentralization: Case studies of european union. Engineering Economics, v. 31, n. 1, p. 84–92, 28 fev. 2020.

SOARES, É. B. S. et al. Icms Turístico e Conselhos Municipais de Turismo: Um Estímulo à Participação Social em Prol do Desenvolvimento Turístico em Destinos Indutores de Minas Gerais? Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 17, n. 61, p. 303–321, 2012.

SOKHANVAR, A.; ÇIFTÇIOĞLU, S.; JAVID, E. Another look at tourism- economic development nexus. Tourism Management Perspectives, v. 26, n. July 2017, p. 97–106, 2018.

SÖTHE, A.; KEGEL, P. L.; VISENTINI, M. S. Distribuição Tributária Brasileira: influência nos índices de desenvolvimento local. Desenvolvimento em Questão, v. 17, n. 48, p. 159–174, 27 ago. 2019.

STAR, M.; ROLFE, J.; BROWN, J. From farm to fork: Is food tourism a sustainable form of economic development? Economic Analysis and Policy, v. 66, p. 325–334, 2020.

SUZART, A. S.; ZUCCOLOTTO, R.; ROCHA, D. G. Federalismo fiscal e as transferências intergovernamentais: um estudo exploratório com os municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 11, n. 1, p. 127–145, 2018.

TODARO, M. P.; SMITH, S. C. Economic Development. 12o ed. New York: Pearson, 2012.

TRENTIN, F. Turismo e Estratégias de Desenvolvimento Local: uma reflexão sobre as políticas difusionistas e territorialistas. In: PORTUGUEZ, A. P.; SEABRA, G.; QUEIROZ, O. T. (Eds.). Turismo, Espaço e Estratégias de Desenvolvimento Local. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2012. p. 122.

URANO, D. G.; COCHAND, A.; FIGUEIREDO, A. Processo de intervenção do turismo no desenvolvimento de comunidades litorâneas no Nordeste brasileiro. In: Seminário da Associação Nacional Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo. Anais... IX SANPPT, Universidade do Estado do Ceará-UECE, p. 1–19, 2014.

VIEIRA, C.; ALBERT, C.; BAGOLIN, I. Crescimento e desenvolvimento econ mico no Brasil: uma análise comparativa entre o PIB per capita e os níveis educacionais. Análise, v. 19, n. 1, 2008.

VIEIRA, E. T.; DOS SANTOS, M. J. Desenvolvimento econômico regional - Uma revisão histórica e teórica. Revista Brasileira de Gestao e Desenvolvimento Regional, v. 8, n. 2, p. 344–369, 2012.

VIEIRA, E. T.; SANTOS, M. J. Desenvolvimento econômico regional – uma revisão histórica e teórica Regional economic development – a theoretical and historical review. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 8, p. 344–369, 2012.

VIEIRA, M. A. et al. Implicações do Esforço de Arrecadação no Desempenho Socioeconômico dos Municípios de Minas Gerais. Gestão & Regionalidade, v. 33, n. 99, 2017.

VIEIRA, M. A.; ABRANTES, L. A.; DE ALMEIDA, F. M. Desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros: uma análise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Gestão e Sociedade, v. 14, n. 38, p. 3480–3506, 16 abr. 2020.

WAMPLER, B. Entering the State: Civil Society Activism and Participatory Governance in Brazil. Political Studies, v. 60, n. 2, p. 341–362, 2012.

WOOLDRIDGE, J. M. Introdução a Econometria – Uma Abordagem Moderna. 4a ed. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

ZAMBRANO-PONTÓN, M. B.; EMMENDOERFER, M. L.; ABRANTES, L. A. Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo. Turismo Visão e Ação, v. 21, n. 1, p. 81–98, 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


INDEXADORES:

 

 

 

 

 

 

 

 

ISSN: 2177-8426