Precariedade na evidenciação dos créditos tributários no balanço patrimonial e notas explicativas do estado da Bahia

Resumo

Como o crédito tributário é um ativo estatal que afeta o patrimônio da entidade e gera receita ao erário, o objetivo do presente trabalho é analisar, sob a perspectiva da teoria da divulgação, como a ausência de uma adequada evidenciação dos créditos tributários nos Balanços Patrimoniais e/ou Notas Explicativas do estado da Bahia pode afetar o fornecimento de informações que são úteis aos usuários do RCPGs. Para tanto, foram verificados quais critérios de evidenciação dos créditos tributários estão presentes nas Notas Explicativas e no Balanço Patrimonial do Estado da Bahia de 2019 a 2023. Assim, a metodologia utilizada inclui a análise dos demonstrativos contábeis consolidados da Bahia, de 2019 a 2023, e consulta às páginas eletrônicas do MPBA, PGE/BA e Portal de Transparência da Bahia. Constatou-se, com isso, que, pela ótica da teoria da divulgação baseada na eficiência, a forma como a informação foi divulgada pelo ente público promove a assimetria da informação, visto que uma evidenciação é considerada eficiente quando as formas de divulgação são preferidas incondicionalmente pelos usuários. Dessa forma, os resultados levam a crer que há uma precariedade na evidenciação dos créditos tributários, a qual, possivelmente, afetou o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.