O mercado de carbono no Brasil: evolução regulatória e implicações contábeis
Resumo
Os créditos de carbono foram criados com base no Protocolo de Kyoto como uma ferramenta para ajudar os países desenvolvidos a atingirem suas metas de redução de emissões. Esses créditos são gerados por meio de projetos que diminuem, evitam ou capturam emissões de gases de efeito estufa (GEEs) da atmosfera. Além de contribuírem para o combate às mudanças climáticas, promovem benefícios socioambientais, como a preservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões do mundo. Este artigo tem como objetivo verificar como as empresas estão contabilizando o crédito de carbono. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em documentos atuais sobre o tema, incluindo relatórios de sustentabilidade e demonstrações de resultados recentes. Os achados desse estudo são relevantes para debates, pois trata-se de um mercado em expansão que, no âmbito nacional, ainda precisa de ajustes para alcançar seu pleno potencial. Verificou-se que as empresas ainda não estão contabilizando os créditos de carbono, contudo já existe informações em demonstrações de sustentabilidade de projetos futuros.
Referências
ALMEIDA, Y. K. R. Crédito de carbono no Brasil: análise dos impactos econômicos e estratégias regulatórias para o fortalecimento do mercado. (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação). Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo: Mackenzie, 2024.
BALETA, J. et al. Integration of energy, water and environmental systems for a sustainable development. Journal of Cleaner Production, v. 215, p. 1424-1436, 2019.
BANCO MUNDIAL. The World Bank Annual Report 2021: From Crisis to Green, Resilient, and Inclusive Recovery (Português). 01 out., 2021.
BARKER, R. et al. Accounting for intangible assets: suggested solutions. Accounting and Business Research, v. 52, n. 6, p. 601-630, 2022.
BARRETO, P. A. IOF - Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. In: CAMPILONGO, C. F.; GONZAGA, A. A.; FREIRE, A. L. (coords.). Tomo: Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2019.
BASSO, R. L.; BERTAGNOLLI, D. D. O.; DOS SANTOS, L. A. Análise econômico-financeira mediante geração e comercialização de créditos de carbono. Revista Ambiente Contábil, v. 9, n. 2, p. 296-314, 2017.
BAUER, V. E.; TREML, K. S. As implicações socioambientais relacionadas a comercialização do crédito de carbono. Academia de Direito, v. 6, p. 1533-1560, 2024.
BORGES, V. CPC 04 e o Ativo Intangível. CPCON. 2023. Disponível em: https://www.grupocpcon.com/cpc-04-e-o-ativo-intangivel-contabilidade/. Acesso em: 20 out. 2024.
BRANDÃO, Y. G. Contabilidade ambiental em empresas agroindustriais: uma revisão da literatura sobre a contabilização de crédito de carbono e seus desafios. (Trabalho de Conclusão de Curso). Escola Superior de Ciências Sociais-ESO, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus: UEA, 2024.
BRASIL, BOLSA, BALCÃO (B3). Índice Carbono Eficiente - ICO2 B3. Disponível em: https://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/indices/indices-de-sustentabilidade/indice-carbono-eficiente-ico2-b3.htm. Acesso em 20 out. 2024.
BRASIL. Ato declaratório executivo CODAC nº 90, de 20 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional. DOU 21 de dez. 2007.
BRASIL. Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE). DOU: seção 1, Brasília, DF, 19 mai. 2022.
BRASIL. Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. DOU: seção 1, Brasília, DF, 6 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 5.882, de 31 de agosto de 2006. Modifica os arts. 5, 12 e 16 do Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, e dá outras providências. DOU, Brasília, 31 de agosto de 2006.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Brasília, 26 de dezembro de 1977.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
BRASIL. Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Brasília, DF, 30 de dez. 2002.
BRASIL. Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Brasília, DF, 29 de dez. 2003.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Brasília, DF, 25 de mai. 2012.
BRASIL. Projeto de Lei nº 528 de 2021. Câmara dos Deputados. Dispõe sobre o mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa e a comercialização de créditos de carbono. Brasília, DF
BRASIL. Resolução nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). DOU 24 de mai. 2018.
CAVALCANTI, S. L. O. Contabilidade Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo nas Empresas de Panificação de Campina Grande-PB. (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação). Centro de Ciências Humanas e Exatas, Universidade Estadual da Paraíba, Monteiro: UEPB, 2012.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). CPC 04 (R1) - Ativo Intangível. 2010. Disponível em: https://www.cpc.org.br/Arquivos/Documentos/187_CPC_04_R1_rev%2021.pdf. Acesso em: 25 out. 2024.
CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA). Apesar de bilionário, mercado de carbono exige “paciência” no Brasil. 11 ago. 2022. Disponível em: https://www.cnabrasil.org.br/noticias/apesar-de-bilionario-mercado-de-carbono-exige-paciencia-no-brasil. Acesso em: 20 de out. 2024.
CREDCARBO. Compra e venda de créditos de carbono: da criação do projeto de carbono até a comercialização. 2023. Disponível em: https://credcarbo.com/. Acesso em 20 out. 2024.
CUNHA, N. O mercado de carbono e o desenvolvimento sustentável: uma análise do cenário brasileiro. (Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização). UERGS, Unidade Universitária de Bento Goncalves. 2023.
DENNY, D. M. T; et al. A sustentabilidade como valor agregado na relação Brasil-China. Reflections on contemporary China, 2021. In: Conference: LIPE - Law and International Political Economy: Reflections On Contemporary China. At: Mackenzie, São Paulo, Brazil. Anais... São Paulo (SP), 2021.
DOWDEY, S. Mercado de Carbono. Traduzido por HowStuffWorks Brasil, 2021. Disponível em: http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/comercio-de-carbono.htm. Acesso em: 20 out. 2024.
EIBEL, E.; PINHEIRO, R. B. M. Crédito de carbono. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 4, n. 2, p. 588-601, 2015. https://doi.org/10.19177/rgsa.v4e22015588-601
ELKINGTON, J. Partnerships from cannibals with forks: The triple bottom line of 21st?century business. Environmental Quality Management, v. 8, n. 1, p. 37-51, 1998.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). VII Plano Diretor da Embrapa: 2020-2030. Brasília, DF: Embrapa, 2020. Disponível em:
FONSECA NETO, Á. et al. Padrões Voluntários de Sustentabilidade: estudos de caso de mecanismos de operação e modelos de negócios de programas de certificação para agricultura sustentável. (Monografia de Conclusão de Curso de MBA). Fundação Getulio Vargas, São Paulo: FGV, 2024.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUTIERREZ, M. B. O Brasil e o Mercado de Carbono. IPEA: Urbano, Regional e Ambiental. Brasília: DF, 2009.
HAJAJ, J. H. Código Florestal e o Crédito de Carbono. (Trabalho de Conclusão de Curso). Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo: PUC, 2023.
INSTITUTO PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA (IPAM). “Colocar o agro no mercado de carbono seria uma grande vantagem para o setor”. 22 nov. 2023. Disponível em: https://ipam.org.br/colocar-o-agro-no-mercado-de-carbono-regulado-seria-uma-grande-vantagem-para-o-proprio-setor-afirma-andre-guimaraes/. Acesso em: 20 out. 2024.
JUAREZ, E. J.; et al. Crédito de carbono e suas implicações para a área contábil das empresas. Peer Review, v. 5, n. 15, p. 286-309, 2023.
KLUMPP, A.; DOMINGOS, M.; PIGNATA, M. L. Air pollution and vegetation damage in South America—state of knowledge and perspectives. In book: Environmental Pollution and Plant Responses. Publisher: CRC Press/Lewis Publishers, 2023.
LIMA, P. M. Mercado de crédito de carbono: uma revisão. (Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação). Universidade de Brasília, Brasília: Unb, 2023.
LIU, L.; et al. China? s carbon-emissions trading: Overview, challenges and future. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 49, p. 254-266, 2015.
MARION, J. C. Contabilidade Empresarial – Instrumento de Análise, Gerência e Decisão. São Paulo: Grupo GEN, 2018.
MILARÉ, É. Direito do ambiente. Revista dos Tribunais; 9. ed. edição, 2014.
NASCIMENTO, B.; SILVEIRA, R.; MATIVI, C. S. Créditos de carbono: implantação, comercialização e contabilização de CBIOs. Revista de Ciências Contábeis, v. 12, n. 24, 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). PNUMA: crises de clima, biodiversidade e poluição devem ser enfrentadas em conjunto. 18 fev. 2021.
PAIVA, F. C. S.; SIQUEIRA, E. S. A Contabilidade como Instrumento de Gestão para a Sustentabilidade das Organizações. Revista Colóquio-Administração & Ciência, v. 1, n. 01, p. 21-21, 2020.
PENA, R. F. A. Agenda 21. Mundo Educação. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/agenda-21.htm. Acesso em 20 out. 2024.
PRASAD, S; VENKATRAMANAN, V.; SINGH, A. Renewable energy for a low-carbon future: policy perspectives. Sustainable Bioeconomy: Pathways to Sustainable Development Goals, p. 267-284, 2021.
QUEIROZ, P. R.; et al. Sistema de Informação de Agravos de Notificação e as intoxicações humanas por agrotóxicos no Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, p. e190033, 2019.
ROCHA JÚNIOR, P. R. S. et al. Reconstruindo a abordagem do mercado de crédito de carbono sob a perspectiva construtivista. Revista de Gestão e Secretariado, [S. l.], v. 15, n. 5, p. e3760, 2024.
ROCHA, N. M.; et al. Sustentabilidade para a sustentabilidade. Revista Conjuntura Econômica, v. 77, n. 01, p. 48-50, 2023.
RODRIGUES, J. J. M.; DUARTE, M. M. R. Relato da Responsabilidade Social, Ambiente e Competitividade: Enquadramento Teórico. Revista Universo Contábil, [S. l.], v. 7, n. 4, p. 138–155, 2011.
SICHE, R.; et al. Índices versus indicadores: precisões conceituais na discussão da sustentabilidade de países. Ambiente & Sociedade, v. 10, p. 137-148, 2007.
SILVA, H. A; VIEIRA, I. K. O crédito de carbono e o novo colonialismo na américa latina: paradigmas da lógica capitalista e do desenvolvimento sustentável. Meio Ambiente (Brasil), v. 6, n. 1, 2024.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Seminário promovido pelo STJ discutiu regulação, desafios e oportunidades do mercado de carbono. 16 mai. 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/16052024-Seminario-promovido-pelo-STJ-discutiu-regulacao--desafios-e-oportunidades-do-mercado-de-carbono.aspx. Acesso em: 20 out. 2024.
TEIXEIRA, É. M. L. C.; et al. Mercado de crédito de Carbono. Infobibos Informações, p. 709-717, 2010.
VARGAS, D. B.; DELAZERI, L. M. M.; FERRERA, V. H. P. O avanço do mercado voluntário de carbono no Brasil: desafios estruturais, técnicos e científicos. Fundação Getúlio Vargas, Observatório de Bioeconomia, 2022.
XU, L.; SOLANGI, Y. A.; WANG, R. Evaluating and prioritizing the carbon credit financing risks and strategies for sustainable carbon markets in China. Journal of Cleaner Production, v. 414, p. 137677, 2023.