Uma reflexão sobre a implantação e utilização do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP)

Resumo

O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público proporcionou o surgimento de normas contábeis brasileiras direcionadas à esfera pública, uma das quais objeto deste estudo, a NBC T 16.11. Esta norma trata da implantação e utilização do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (SICSP) e vem evidenciar a necessidade da informação de custos para promover a transparência, apoiar o processo de tomada de decisão e realizar uma adequada prestação de contas. Dada a importância da NBC T 16.11, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar os avanços e desafios da implantação do Sistema de Informação Custo no Serviço Público. Foi realizado uma revisão sistemática com análise de dados qualitativos dos artigos de artigos que apresentassem uma discussão da implantação e utilização do SICSP, descartando estudos sobre custos que não realizaram esta reflexão. O estudo demonstrou que são poucas as experiências de implantação do SICSP; a maioria das pesquisas revelou que o setor público está em processo de implantação e em alguns casos ainda não implantaram. Isto se agrava quando se observa em nível municipal. Dessa forma, como ainda existem poucas pesquisas sobre o assunto SICSP, para futuras pesquisas, sugere-se estudar outras variáveis (como indicadores de transparência e de efetividade da gestão municipal) e a sua relação com o SICSP.