Limite de despesas com pessoal nos municípios que compõem a microrregião de Natal/RN nos anos de 2013 a 2017

Autores

  • Gleyzia de Andrade Instituto Federal do Rio Grande do Norte
  • Jássio Pereira de Medeiros Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a maneira como o poder executivo dos municípios que compõem a Microrregião de Natal/RN atendeu aos limites estabelecidos na LRF, no que se refere às despesas com pessoal, no período de 2013 a 2017.  Para tanto, realizou-se uma análise descritiva, com abordagem quanti-qualitativa dos dados. A coleta de dados foi realizada com base nos Relatórios de Gestão Fiscal dos municípios em estudo. Os resultados demonstraram o comprometimento da receita corrente liquida com despesa de pessoal nos municípios de Natal, Parnamirim e Extremoz. Conclui-se que os três municípios supracitados, ao longo do período analisado, aumentaram a despesa com pessoal de forma gradativa, ultrapassando o limite de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e máximo (54%), ao longo do período investigado.

Referências

ANDRADE, N. A. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002.

ARAÚJO, A. H. S.; SANTOS FILHO, J.; GOMES, F. G. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, v. 49, p. 739-759, 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000300739> Acesso em: 02 de agosto de 2018.

AVILA, T. C. X; FIGUEIREDO, F. N. A. O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012 – um estudo aplicado ao município de Maranguape. Revista Controle, v. 11, n. 1, 2013. Disponível em: <http://www.tce.ce.gov.br/component/jdownloads/viewcategory/328-revista-controle-volume-xi-n-1-jan-jun-2013?start=10>. Acesso em: 02 de agosto de 2018.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento - MTO. Edição 2016. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2016_1aedicao-200515.pdf >. Acesso em:02 de agosto de 2018.

______, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.” Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 4 de maio de 2000. Seção 1 - 5/5/2000, p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 02 de agosto de 2018.

______. Acesso à Informação Pública: Controladoria-Geral da União Uma Introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: <http://www.ead.fundacaoulysses.org.br/downloads/bibliotecas/biblioteca000517.pdf>. Acesso em: 02 de agosto de 2018

CRUZ, F. PLATT NETTO, O. A. A influência da limitação das despesas com pessoal na gestão pública municipal e um perfil comportamental dos municípios catarinenses. Revista Pensar Contábil do Conselho Regional de Contabilidade, v. 13, ago./out. 2001. Disponível em: <http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.306/index.php/CRCSC/article/view/970/906 >. Acesso em: 02 de agosto de 2018.

DIAS, F. A. C. Textos para discussão: O Controle Institucional das Despesas com Pessoal. Brasília, n. 54, fev. 2009. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-54-o-controle-institucional-das-despesas-com-pessoal>. Acesso em: 02 de agosto de 2018.

FREITAS, V. A.; DAMASCENA, L. G. A Lei de Responsabilidade fiscal e a limitação da despesa com pessoal no município de Catolé do Rocha - PB. Alumni- Revista Discente do UNIABEU, v. 2, p. 90-105, 2014. Disponível em: <http://www.uniabeu.edu.br/publica/index.php/alu/article/view/1418> Acesso em: 02 de agosto de 2018.

FIORAVANTE, D. G.; PINHEIRO M. M.; VIEIRA. R. S., Lei de Responsabilidade Fiscal e Finanças Municipais: Impactos sobre Despesas com Pessoal e Endividamento. 2006. 31f. Texto para Discussão nº 1.223 – IPEA, Brasília. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1223.pdf > Acesso em: 02 de agosto de 2018.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M. O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira municipal: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM), Campo Largo-PR, v. 10, n. 1, p. 64-83, Maio/2011. Disponível em: <http://revistas.facecla.com.br/index.php/recadm/>. Acesso em: 08 de setembro de 2018.

GOBETTI, Sérgio Wulff. Ajuste Fiscal nos Estado: Uma Análise do Período 1998-2006. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 14, p. 113-140, jan./abr. 2010.

HARADA, K. Direito Financeiro e Tributário. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2017

HADDAD, R. C. MOTA F. G. L. Contabilidade Pública. Florianópolis: UAB, 2010.

KHAIR, A. A Lei de Responsabilidade Fiscal: guia de orientação para as prefeituras. – Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; BNDES, 2000. 144p. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/lei-de-responsabilidade-fiscal/guia-de-orientacao-para-as-prefeituras/080807_pub_lrf_guiaorientacao.pdf> Acesso em: 07 de setembro de 2018.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LONDERO, D.; MARCHIORI NETO, D.L; VELOSO, G. O. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seu impacto sobre a ordem fiscal dos municípios do Rio Grande do Sul. In: III Encontro de Economia Gaúcha. Anais... Porta Alegre. 2006. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/3eeg/Artigos/m21t02.pdf> Acesso em: 07 de setembro de 2018.

MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

NASCIMENTO, A. V. Arts. 1º a 17º. In: MARTINS, Ives Gandra (Org). Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

NASCIMENTO, E. R. Administração pública no Brasil: política fiscal nos Estados após a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. 74 f. Dissertação (Mestrado em Administração e Análise de Políticas Públicas)-Universidade de Brasília. Brasília. 2008. Disponível em:< http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/1655/1/2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf> Acesso em 07 de setembro de 2018.

OLIVEIRA, R. S. Análise da Despesa com Pessoal nos Municípios Goianos à Luz Das Exigências Da Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF). 2017. 72 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade de Rio Verde (UniRV). Disponível em: <http://www.unirv.edu.br/conteudos/fckfiles/files/AN%C3%81LISE%20DA%20DESPESA%20COM%20PESSOAL%20NOS%20MUNIC%C3%8DPIOS%20GOIANOS%20%C3%80%20LUZ%20DAS%20EXIG%C3%8ANCIAS%20DA%20LEI%20DE%20RESPONSABILIDADE%20FISCAL%20(LRF).pdf >. Acesso em 07 de setembro de 2018.

PALUDO, A. Administração pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

RAMOS FILHO, C. A. M. Direito financeiro esquematizado. 3 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

RESENDE, L. S. et al. Transparência na Gestão Pública: um estudo sobre a publicação do RREO e RGF dos municípios da microrregião São João Del Rei à Luz da Lrf. In: XI Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. Gestão do conhecimento para a sociedade. 22, 23 e 24 de outubro. SEGeT. 2014. Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos14/19920257.pdf>. Acesso em: 17 de agosto de 2018.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SACRAMENTO, A. R. S. Contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Avanço da Accountability no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 10, p. 20-47, 2005. Disponível em: Acesso em: 07 set de 2018

SANTOS, L. A. D.; CAMACHO, E. U. Orçamento público municipal: uma análise no município de Cosmópolis/SP com enfoque no equilíbrio das receitas X despesas no período de 2007 a 2012. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 2, n. 2, p. 82-94, 2014. Disponível em: <http://www.spell.org.br/documentos/ver/40042/orcamento-publico-municipal--uma-analise-no-mun--- > Acesso em: 17 de agosto de 2018.

SILVA, R. M. A Lei De Responsabilidade Fiscal e a limitação da despesa na Administração Pública Federal. Revista CEJ, Brasília, n. 26, p. 69-78, jul./set., 2004. Disponível em: <http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/627/807> Acesso em: 04 de setembro de 2018.

SILVA, M. M. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal: abordagem contábil e orçamentária para os municípios. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

SOUSA, P. F. B. et. al. Desenvolvimento Municipal e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. In: XXXVI Encontro da ANPAD. Anais... Rio de Janeiro. 2012. Disponível em: <http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_CON1531.pdf >. Acesso em: 08 de setembro 2018.

SOUZA, P.; PLATT NETO, O. A. A composição e a evolução das despesas com pessoal no estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 11, n. 33, p. 66-81, 2012. Disponível em : < http://revista.crcsc.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/CRCSC/article/view/1301>. Acesso em: 08 de setembro 2018.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

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Publicado

2023-01-07

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Andrade, G. de, & Medeiros, J. P. de. (2023). Limite de despesas com pessoal nos municípios que compõem a microrregião de Natal/RN nos anos de 2013 a 2017. Revista De Administração E Contabilidade Da UNIFAT, 12(2). https://reacfat.com.br/reac/article/view/236