Usabilidade e transparência pública no contexto do controle externo federal

Resumo

A usabilidade é determinante para a efetividade da transparência pública no contexto do controle externo federal. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar a dinâmica da usabilidade como instrumento de transparência pública no contexto do controle externo federal. Com efeito, a transparência pública é influenciada pela qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, de forma que a usabilidade é instrumento a favor da efetividade do controle exercido sobre os gestores que atuam no trato da coisa pública. O presente estudo diferencia-se dos demais por aplicar o conceito de usabilidade no contexto da transparência pública que viabiliza o efetivo controle social. Assim, foi realizado um estudo teórico discutindo-se a inter-relação de temas como usabilidade, transparência pública, accountability, experiências internacionais, legislação brasileira, contabilidade aplicada ao setor público, Teoria do Principal-Agente e controle externo no contexto da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que regulamentou a padronização da prestação de contas.    Conclui-se que a normatização em vigor, no escopo das atribuições do Tribunal de Contas da União, tem garantido melhoria na usabilidade dos instrumentos de transparência pública, notadamente no que se refere à prestação de contas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incrementando a efetividade do controle social.