Análise dos fatores de rejeição de contas com parecer prévio do TCMGO: um estudo do período pandêmico da covid-19
Resumo
A presente pesquisa visa analisar de forma detalhada os elementos que resultaram na rejeição de contas com parecer prévio do TCMGO (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás) durante a pandemia da COVID-19. Tal análise se justifica pela necessidade de compreender os padrões, lacunas e áreas de melhoria na gestão pública municipal. Diante desse contexto, o objetivo se dá por analisar os fatores que levaram à rejeição de contas com parecer prévio do TCMGO durante o referido período de crise sanitária. A pesquisa se utilizou de uma abordagem qualitativa e do método de análise documental dos pareceres do TCMGO, bem como análise de dados quantitativos quando disponíveis, com percepção crítica, a partir da disponibilização de todos 81 (oitenta e um) Pareceres Prévios de Rejeição de Contas Municipais de Prefeitos e Ex-prefeitos das administrações ocorridas no período da Pandemia da Covid-19, aqui considerada do ano de 2020 a 2021, que for disponibilizado pela Ouvidoria do TCMGO. De posse de tais pareceres oficiais a pesquisa examinou o detalhamento das decisões e justificativas do Tribunal, possibilitando a identificação dos elementos que mais contribuíram para a reprovação das contas. Os resultados obtidos reforçam a relevância de políticas públicas direcionadas para melhorar a gestão municipal, com foco em assistência técnica, suporte financeiro e fortalecimento da governança em regiões mais vulneráveis. Por fim, conclui-se que a pandemia não apenas expôs fragilidades preexistentes na administração pública, mas também ampliou a necessidade de práticas de gestão mais eficientes e transparentes.Referências
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