Accountability na assistência estudantil: análise das dimensões de transparência, prestação de contas e responsabilização nos Institutos Federais de Minas Gerais e no Cefet-MG
Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar os níveis de accountability nas dimensões de transparência, prestação de contas e responsabilização na gestão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nos Institutos Federais de Minas Gerais e Cefet-MG. Para tanto, realizou-se uma pesquisa que utilizou da abordagem qualitativa, descritiva e documental, aplicando o modelo de avaliação de accountability desenvolvido por Colman Sanabria et al. (2023). Os dados foram coletados por meio dos portais institucionais e relatórios de gestão referentes ao ano de 2023. Os principais resultados encontrados foram quanto aos avanços na dimensão de responsabilização, com ampla disponibilização de relatórios de auditoria e pareceres internos, demonstrando um compromisso significativo com a accountability horizontal. No entanto, as dimensões de transparência e prestação de contas ainda apresentam desafios importantes. A ausência de dados financeiros detalhados, de informações sobre procedimentos licitatórios e de diagnósticos do público-alvo refletem lacunas que comprometem a eficácia e a eficiência da gestão do PNAES. Por fim, concluiu-se que as contribuições deste estudo são importantes, pois não apenas ampliam a literatura sobre accountability na gestão pública, mas também confirmam a utilidade de um modelo de avaliação que pode ser aplicado por outras instituições para medir e aprimorar suas práticas de transparência e prestação de contas.
