Transferência de receitas tributárias para fundos públicos e seus impactos na educação em Manaus (AM): uma análise do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Resumo

O presente artigo procura avaliar os ajustes à complementação dos recursos do FUNDEB distribuídos para Manaus (AM), de 2007 a 2011, examinando os mecanismos de ajuste usados na distribuição desses recursos em nível nacional. Com os resultados da pesquisa espera-se proporcionar mais transparência aos recursos vinculados à educação básica, de modo a assegurar o equilíbrio financeiro na distribuição dos valores por nível de ensino. Para tanto, utilizou-se a metodologia da pesquisa descritiva com procedimento do tipo documental, consistindo na análise dos documentos internos da Prefeitura Municipal de Manaus, em balanços do município, também nos dados do governo federal disponibilizados nos websites da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, nos quais se encontram os dados disponibilizados pelas unidades federativas. Pode-se concluir que os ajustes ocorridos ao longo de cinco anos de implantação do Fundo apresentaram valores oscilando de positivo a negativo devido a constantes variações entre o valor mínimo nacional por aluno/ano em relação ao número de matrículas de cada ente da federação no exercício anterior. Observou-se ainda, que existe débito dos estados para  com os municípios em relação aos repasses referente aos ajustes do FUNDEB.